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Publicação
Imposto Sobre Serviços Digitais no contexto Europeu
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como objetivo interpretar e analisar o Imposto sobre os Serviços Digitais (ISD), assim como a sua implementação nos Estados-Membros da União Europeia, e especificamente na Itália, Espanha, França e Portugal.
A metodologia adotada assenta numa investigação qualitativa e interpretativa, recorrendo a fontes bibliográficas nacionais e internacionais. A análise evidencia que, enquanto alguns Estados-Membros implementam o ISD de forma direta, outros optam por medidas mais restritas e concretas, recorrendo a formas
indiretas. As principais dificuldades identificadas na implementação do ISD deve-se ao facto de não existir um enquadramento normativo uniforme, assim como a necessidade de soluções multilaterais.
Conclui-se que o ISD representa, em parte, uma resposta às necessidades sentidas quanto a uma tributação mais justa face à nova realidade digital.
This dissertation aims to interpret and analyse the Digital Services Tax (DST), as well as its implementation in the Member States of the European Union, specifically in Italy, Spain, France, and Portugal. The methodology adopted is based on qualitative and interpretative research, using national and international bibliographic sources. The analysis shows that, while some Member States implement the DST directly, others opt for more restrictive and concrete measures, using indirect forms. The main difficulties identified in the implementation of the DST are due to the lack of a uniform regulatory framework and the need for multilateral solutions. It is concluded that the DST represents, in part, a response to the perceived need for fairer taxation in the new digital reality
This dissertation aims to interpret and analyse the Digital Services Tax (DST), as well as its implementation in the Member States of the European Union, specifically in Italy, Spain, France, and Portugal. The methodology adopted is based on qualitative and interpretative research, using national and international bibliographic sources. The analysis shows that, while some Member States implement the DST directly, others opt for more restrictive and concrete measures, using indirect forms. The main difficulties identified in the implementation of the DST are due to the lack of a uniform regulatory framework and the need for multilateral solutions. It is concluded that the DST represents, in part, a response to the perceived need for fairer taxation in the new digital reality
Descrição
Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2025
Palavras-chave
Imposto sobre Serviços Digitais Economia Digital Estabelecimento Estável Digital Digital Services Tax Digital Economy Digital Permanent Establishment
Contexto Educativo
Citação
Ramos, C. (2025). Imposto Sobre Serviços Digitais no contexto Europeu(Mestrado). Escola Superior de Gestão e Tecnologia, Santarém. Disponível na WWW em: <http://hdl.handle.net/10400.15/6019>