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- Imposto Sobre Serviços Digitais no contexto EuropeuPublication . Ramos, Catarina Filipa Ferreira; Dâmaso, Maria Goreti de JesusA presente dissertação tem como objetivo interpretar e analisar o Imposto sobre os Serviços Digitais (ISD), assim como a sua implementação nos Estados-Membros da União Europeia, e especificamente na Itália, Espanha, França e Portugal. A metodologia adotada assenta numa investigação qualitativa e interpretativa, recorrendo a fontes bibliográficas nacionais e internacionais. A análise evidencia que, enquanto alguns Estados-Membros implementam o ISD de forma direta, outros optam por medidas mais restritas e concretas, recorrendo a formas indiretas. As principais dificuldades identificadas na implementação do ISD deve-se ao facto de não existir um enquadramento normativo uniforme, assim como a necessidade de soluções multilaterais. Conclui-se que o ISD representa, em parte, uma resposta às necessidades sentidas quanto a uma tributação mais justa face à nova realidade digital.
