Loading...
Publication
A autonomia da Escola Superior de Desporto de Rio Maior no seio das instituições do ensino superior politécnico
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 301.9 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente relatório tem como objetivo analisar as autonomias da Escola Superior de
Desporto de Rio Maior integrada no Instituto Politécnico de Santarém.
Numa primeira abordagem são identificados os diplomas legais que estiveram na base
da criação do ensino superior politécnico, do Instituto Politécnico de Santarém e da Escola
Superior de Desporto de Rio Maior. São igualmente analisados o Estatuto e Autonomia dos
Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, plasmado na Lei n.º 54/90, de 5 de
setembro, revogado em 2007 pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
São analisados os conceitos de autonomia estatutária, científica, pedagógica,
administrativa, financeira e patrimonial, das instituições de ensino superior politécnico e das
escolas superiores, no quadro das Leis n.os 54/90, de 5 de setembro e 62/2007, de 10 de
setembro.
Foram realizadas entrevistas aos ex-diretores e atual diretora da Escola Superior de
Desporto de Rio Maior, ao presidente e ao administrador do Instituto Politécnico de
Santarém, tendo em vista obter as suas opiniões sobre os aspetos dos referidos regimes que
merecem ser destacados, e saber qual dos dois melhor se adequa à realidade da ESDRM.
As respostas dos ex-diretores e atual diretora levam-nos a concluir que a ESDRM
deverá ter uma intervenção mais ativa no seu próprio destino. Bastante diferentes foram as
respostas do presidente e administrador do Instituto, os quais entendem que esse papel deve
ser desempenhado pelo Instituto. As respostas foram consistentes com o cargo institucional
que cada entrevistado ocupa.
Concluiu-se, pois, que o modelo organizativo atual carece de ser revisto e ajustado em
função da realidade vivida na ESDRM, a qual necessita de mais autonomia administrativa e
financeira, por forma a que possa ser desenvolvido o seu projeto científico e pedagógico. - The aim of this study is about the concept of autonomy in higher education,
specifically related to the Sport Sciences School of Rio Maior, as an unit of the Institute
Polytechnic of Santarém.
In this report, first, we identified the legislation about the constitution of higher
education polytechnic subsystem, concerning the Institute Polytechnic of Santarém and the
Sport Sciences School of Rio Maior. We also analyzed the status of the autonomy of these
establishments, under the Law nº 54/90, from 5th September, repealed in 2007 by the legal
regimen of higher education institutions, under the Law n.º 62/2007, from 10th September.
We analyzed the concepts of the statutory, scientific, educational, administrative and
financial autonomy, on the polytechnic institutions and colleges, under the Laws nº 54/90,
from 5th September, and nº 62/2007, from 10th September.
We interviewed the former directors and the current director of the Rio Maior Sport
Sciences School, the president and the administrator of the Institute Polytechnic of Santarém,
about their opinions on the subject on research, and also to know what they feel as the best
suited to the reality of ESDRM.
We concluded that the answers are quite different concerning the position about the
local or central management. The interviewed considered that ESDRM could have a major
role on their own destiny or on opposition their considered that should be the Institute to have
that major role. It depends on their positional perspectives.
The answers were consistent to their positions. We fell that the current organization
model needs to be reviewed and adjusted on the basis of the local reality, with more
administrative and financial autonomy to develop the scientific and educational project of the
school.
Description
Relatório Profissional para obtenção do grau de Mestre em Direito,em Direito,
especialidade em Ciências Jurídicas. Orientador:Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
Keywords
Ensino Superior Politécnico Público Escola Superior autonomia Higher education polytechnic system Higher School autonomy