A concessão como modelo de prestação de serviços:o caso dos SMAS de Alcobaça

Araújo, Mário Paulo dos Santos

http://hdl.handle.net/10400.15/1024

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
MarioPauloSantosAraujo_Mestrado_GestaoPublica_2014.pdf		2.99 MB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Araújo, Mário Paulo dos Santos

Advisor(s)

Lopes, Ilídio Tomás

Abstract(s)

Com este trabalho pretende-se compreender a evolução e paradigmas de gestão e de Administração Pública, enquadrando o contrato de concessão numa prespetiva de alternativa à gestão autárquica na prestação de um serviço público. Considerando que os modelos de gestão e administração pública sofreram alterações ao longo dos tempos, a gestão autárquica socorreu-se de uma ferramenta alternativa, denominada pela Teoria da Nova Gestão Pública, na variante da descentralização de contrato de concessão. Este contrato tem em vista agilizar a gestão interna dos serviços, advindo dai ganhos de eficiência e melhoria na prestação de um serviço público. O presente trabalho, versa sobre o estudo de caso dos Serviços Municipalizados de Alcobaça e o contrato de concessão para fornecimento de água em alta. O principal objetivo é verificar se a descentralização deste serviço num agente externo é mais eficiente que a gestão municipal na prestação do serviço público. Procura-se compreender a razões subjacentes ao contrato de concessão, analisando o seu impacto nos Serviços Municipalizados de Alcobaça, enquadrando esta análise nos desafios globais que os novos fundamentos de gestão colocam á gestão pública.