Mestrado em Produção e Tecnologia Animal
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- Avaliação da legislação aplicada pelas Organizações de Produtores PecuáriosPublication . Mariano, Sandra Eugénia Cruz; Pereira, Ana SilvaEste trabalho apresenta uma análise à legislação que serve de suporte ao funcionamento das Organizações de Produtores Pecuários (OPP) e ao desenvolvimento do seu trabalho. Com a aplicação dos programas sanitários pretende-se aumentar os efetivos com estatuto sanitário oficialmente indemne, o que nos indica que a brucelose e a tuberculose estão controladas e é realizada a adequada vigilância da leucose, da peripneumonia contagiosa bovina (PPCB), das encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE e Scrapie) e da febre catarral ovina ou língua azul. As doenças de origem alimentar, relacionadas com a transmissão de agentes patogénicos dos animais vertebrados aos humanos (zoonoses), são controladas por entidades que promovem ações de controlo e fiscalização, apoiadas em legislação nacional e comunitária. Estas ações, em conjunto com o trabalho das OPP, mostram como a defesa da saúde animal promove a saúde humana, desempenhando um papel fundamental para a qualidade e segurança alimentar e permite a livre circulação animal para trocas intracomunitárias. Verificou-se que os produtores colaboram mais com o serviço prestado pelas OPP, promovendo a tão desejada aproximação aos outros países da União Europeia.