Noções de Accountability na reestruturação da administração pública brasileira (1822-1831)

Silva, Adriana Rodrigues; Santana, Àleff dos Santos; Vasconcelos, Angélica

http://hdl.handle.net/10400.15/4975

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Authors

Silva, Adriana Rodrigues

Santana, Àleff dos Santos

Vasconcelos, Angélica

Abstract(s)

O presente artigo tem como objetivo analisar as noções de accountability, incluindo mecanismos de responsabilização e prestação de contas, no caso da reestruturação da administração pública brasileira entre 1822 e 1831. Para o efeito, foi empreendida uma análise empírica que teve como base os relatórios do Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e Anais do Congresso Brasileiro. Os documentos de arquivo foram localizados no Center For Research Libraries e na Biblioteca Nacional do Brasil. Os resultados mostram indícios de duas modalidades de accountability no primeiro reinado, hierárquica e horizontal, assim como improbidade e imoralidade administrativa dos agentes públicos. Indicam também que a intervenção contábil atingiu a accountability, uma vez que informações da contabilidade eram necessárias para a prestação de contas. Por fim, o estudo indica que o conceito de accountability não deve ser considerado como um conjunto de processos peculiarmente moderno no contexto brasileiro.

Keywords

Accountability Reestruturação Administrativa Monarquia História Organizacional

URI

http://hdl.handle.net/10400.15/4975

Citation

Silva, A.R., Santana, A., S. & Vasconcelos, A. (2024). Noções de accountability na reestruturação da Administração Pública Brasileira (1822-1831). De Computis, 21(1).doi: https://doi.org/10.26784/issn.1886-1881.21.1.9650