Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.15/980
Título: A autonomia da Escola Superior de Desporto de Rio Maior no seio das instituições do ensino superior politécnico
Autor: Lemos, Marina
Palavras-chave: Ensino Superior Politécnico Público
Escola Superior
autonomia
Higher education polytechnic system
Higher School
autonomy
Data de Defesa: Set-2012
Resumo: O presente relatório tem como objetivo analisar as autonomias da Escola Superior de Desporto de Rio Maior integrada no Instituto Politécnico de Santarém. Numa primeira abordagem são identificados os diplomas legais que estiveram na base da criação do ensino superior politécnico, do Instituto Politécnico de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. São igualmente analisados o Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, plasmado na Lei n.º 54/90, de 5 de setembro, revogado em 2007 pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro. São analisados os conceitos de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial, das instituições de ensino superior politécnico e das escolas superiores, no quadro das Leis n.os 54/90, de 5 de setembro e 62/2007, de 10 de setembro. Foram realizadas entrevistas aos ex-diretores e atual diretora da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, ao presidente e ao administrador do Instituto Politécnico de Santarém, tendo em vista obter as suas opiniões sobre os aspetos dos referidos regimes que merecem ser destacados, e saber qual dos dois melhor se adequa à realidade da ESDRM. As respostas dos ex-diretores e atual diretora levam-nos a concluir que a ESDRM deverá ter uma intervenção mais ativa no seu próprio destino. Bastante diferentes foram as respostas do presidente e administrador do Instituto, os quais entendem que esse papel deve ser desempenhado pelo Instituto. As respostas foram consistentes com o cargo institucional que cada entrevistado ocupa. Concluiu-se, pois, que o modelo organizativo atual carece de ser revisto e ajustado em função da realidade vivida na ESDRM, a qual necessita de mais autonomia administrativa e financeira, por forma a que possa ser desenvolvido o seu projeto científico e pedagógico. - The aim of this study is about the concept of autonomy in higher education, specifically related to the Sport Sciences School of Rio Maior, as an unit of the Institute Polytechnic of Santarém. In this report, first, we identified the legislation about the constitution of higher education polytechnic subsystem, concerning the Institute Polytechnic of Santarém and the Sport Sciences School of Rio Maior. We also analyzed the status of the autonomy of these establishments, under the Law nº 54/90, from 5th September, repealed in 2007 by the legal regimen of higher education institutions, under the Law n.º 62/2007, from 10th September. We analyzed the concepts of the statutory, scientific, educational, administrative and financial autonomy, on the polytechnic institutions and colleges, under the Laws nº 54/90, from 5th September, and nº 62/2007, from 10th September. We interviewed the former directors and the current director of the Rio Maior Sport Sciences School, the president and the administrator of the Institute Polytechnic of Santarém, about their opinions on the subject on research, and also to know what they feel as the best suited to the reality of ESDRM. We concluded that the answers are quite different concerning the position about the local or central management. The interviewed considered that ESDRM could have a major role on their own destiny or on opposition their considered that should be the Institute to have that major role. It depends on their positional perspectives. The answers were consistent to their positions. We fell that the current organization model needs to be reviewed and adjusted on the basis of the local reality, with more administrative and financial autonomy to develop the scientific and educational project of the school.
Descrição: Relatório Profissional para obtenção do grau de Mestre em Direito,em Direito, especialidade em Ciências Jurídicas. Orientador:Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.15/980
Aparece nas colecções:Dissertações de Mestrado_ESDRM

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